Lei, Evangelho e Sábado: Uma Refutação Bíblica à Teologia Legalista de Arilton Oliveira

1. A “lei como aio” e o engano de mantê‑la como regime

Arilton apresenta a lei como um “aio” que nos leva a Cristo: a lei não salva, mas mostra o pecado e conduz ao Salvador. Ele cita Gálatas 3:24 e Romanos 3:20 para dizer que a lei revela o pecado e aponta para a justificação pela fé. Aparentemente, isso parece equilibrado: graça para salvar, lei para diagnosticar.

O problema é que essa explicação para deliberadamente no meio da frase de Paulo. Gálatas 3:24–25 diz:

“De maneira que a lei nos serviu de aio, para nos conduzir a Cristo, a fim de que fôssemos justificados por fé. Mas, tendo vindo a fé, já não permanecemos subordinados ao aio.”

Paulo não apenas reconhece a função pedagógica da lei; ele afirma igualmente que, chegado o momento da fé, o regime de tutela cessa. A lei (entendida como pacto mosaico completo) cumpriu seu papel de mostrar pecado e apontar para Cristo, mas não continua como estrutura de governo sobre o crente justificado.

Isso é reforçado em Romanos 7:4–6:

“Assim, meus irmãos, também vós morrestes relativamente à lei, por meio do corpo de Cristo, para pertencerdes a outro, a saber, aquele que ressuscitou dentre os mortos [...]. Agora fomos libertados da lei, mortos para aquilo a que estávamos sujeitos, para servirmos em novidade de espírito e não na caducidade da letra.”

E em Gálatas 3:10:

“Todos quantos, pois, são das obras da lei estão debaixo de maldição; porque está escrito: Maldito todo aquele que não permanece em todas as coisas escritas no livro da lei, para praticá‑las.”

O esquema adventista de “lei moral eterna” que continua governando o crente, enquanto “lei cerimonial” é abolida, ignora a forma como Paulo fala da lei como um todo: quem se coloca debaixo dela, se coloca debaixo de um pacto que exige obediência perfeita. Não há espaço, em Gálatas, para escolher algumas partes “eternas” e outras “localizadas”. Ou a lei inteira é seu regime, ou Cristo é.

Ao insistir que o cristão continua “sob” o Decálogo como código pactual, Arilton nega, na prática, o que Paulo afirma explicitamente: morte para a lei como pacto e vida sob o regime do Espírito.

2. Antigo Testamento, dízimo e a acusação de “parcialidade”

A argumentação de que “o Antigo Testamento não foi abolido” é usada para constranger outras igrejas que rejeitam leis alimentares, mas mantêm o dízimo. O raciocínio é: se você cita Malaquias para dizimar, não pode dizer que “o Velho Testamento não vale”; portanto, deve aceitar também porco impuro, sábado e outros pontos.

Aqui há uma confusão deliberada entre duas coisas diferentes:

1. A validade do Antigo Testamento como Escritura inspirada.

2. A vigência da antiga aliança (pacto mosaico) como sistema normativo direto sobre o cristão.

O Novo Testamento afirma a primeira, mas relativiza claramente a segunda:

• Hebreus 8:13:
  “Quando ele diz: Novo pacto, torna antiquado o primeiro. Ora, aquilo que se torna antiquado e envelhecido, perto está de desaparecer.”

• 2 Coríntios 3:7–11:
  Paulo chama o “ministério da morte, gravado com letras em pedras” de ministério cuja glória foi superada por uma glória mais excelente, a do Espírito.

• Romanos 7:6:
  “Agora estamos livres da lei [...] para servirmos em novidade de espírito e não na caducidade da letra.”

O problema não é usar Malaquias; é usá‑lo como se estivéssemos sob o mesmo pacto que Israel, ignorando a reconfiguração profunda que a chegada de Cristo traz. A solução bíblica não é dizer “rasga o Antigo Testamento”, mas ler o Antigo à luz do Novo, reconhecendo que há elementos pactualmente transitórios (circuncisão, sacrifícios, calendários, purezas rituais) e elementos que são expressão perene do caráter de Deus – mas sempre mediados por Cristo e pela nova aliança.

Acusar os outros de “parcialidade” enquanto se resgata dízimo, sábado e porco, mas se ignora toda a estrutura civil, penal e de pureza, é mascarar o fato de que o adventismo faz exatamente a mesma seleção – só que guiada pelos distintivos da própria denominação.

3. A ficção das “cinco leis” e o recorte dos Dez Mandamentos

A divisão entre “lei moral” (os Dez Mandamentos), “lei cerimonial”, “lei civil”, “lei de saúde” e “lei de higiene” é um constructo sistemático adventista, não uma classificação textual da Escritura. Ela serve a um propósito: isolar o Decálogo como “eterno, universal e atemporal”, enquanto se declara o resto “local” ou “abolido”.

Mas, quando o Novo Testamento fala de “lei” em tratados doutrinários (Romanos e Gálatas), ele não trabalha com essas subdivisões pedagógicas. “Lei” (nomos), em muitos contextos paulinos, é o pacto mosaico como um todo – e o argumento é que:

• a lei, como sistema, não pode justificar (Rm 3:20–21);

• a tentativa de viver pela lei coloca o sujeito sob maldição (Gl 3:10);

• Cristo é o “fim” (alvo, clímax) da lei para justiça de todo aquele que crê (Rm 10:4).

Tiago 2:10 mostra o problema de usar a lei como medida pactual:

“Pois qualquer que guarda toda a lei, mas tropeça em um só ponto, se torna culpado de todos.”

Se o crente insiste em se colocar sob o código mosaico como condição – por exemplo, “guardo todos os dez, logo sou o povo verdadeiro” – então, por definição, qualquer falha o condena. O evangelho não é “graça para quem guarda nove mas falha no sábado”; é “graça para quem não consegue ser perfeito, e por isso se refugia em Cristo, que é o único que cumpriu toda a vontade do Pai”.

O uso adventista da categoria “lei moral” serve para preservar o sábado como bandeira e para manter o crente num modelo de obediência que é, na prática, uma volta ao velho pacto – ainda que a retórica fale de “justificação pela fé”.

4. Porneia, fornicação e moralidade sexual além do Decálogo

A discussão sobre prostituição (“se não está nos Dez Mandamentos, não é pecado”) expõe o ponto cego da teologia centrada exclusivamente no Decálogo. Ao ter de responder se um solteiro que se deita com uma prostituta peca ou não, o legalismo sabatista fica preso à tábua e precisa improvisar categorias (porneia para casados, fornicação para solteiros) para salvar a moralidade.

O Novo Testamento não está limitado ao Decálogo como único definidor de pecado. Ele condena explicitamente:

• toda forma de imoralidade sexual (porneia), não só adultério de casados (1 Coríntios 6:9–20);

• prostituição e fornicação como incompatíveis com o reino (Hebreus 13:4: “Deus julgará os impuros e adúlteros”).

Reduzir o discernimento ético à lista de Êxodo 20 é ignorar a ampliação e o aprofundamento moral trazidos por Cristo e pelos apóstolos. A lei, aliás, já continha mais que o Decálogo em matéria de sexualidade (Levítico 18), e o NT vai além, tornando o corpo templo do Espírito (1Co 6:19) e ligando sexualidade à união com Cristo.

O problema aqui não é apenas exegético; é estrutural: quando se absolutiza o Decálogo como “única lei moral eterna”, tudo o que não cabe claramente em um dos dez precisa ser “forçado” para dentro de uma categoria. A ética cristã, no NT, não funciona assim; ela é moldada pela pessoa de Cristo, pela habitação do Espírito e pela lei do amor.

5. “Não vim abolir, mas cumprir”: o mau uso de Mateus 5

O texto “não penseis que vim abolir a lei ou os profetas; não vim abolir, mas cumprir” é constantemente usado para afirmar que nada da estrutura mosaica foi superado. A leitura adventista é: se Jesus não aboliu, tudo (especialmente os Dez Mandamentos) permanece tal qual era.

Mas o próprio Sermão do Monte mostra que “cumprir” não significa “congelar”:

• Logo após essa declaração, Jesus toma mandamentos do Decálogo e vai além:

  • “Ouvistes que foi dito: não matarás. Eu, porém, vos digo: qualquer que se irar contra seu irmão será réu de juízo.”

  • “Ouvistes que foi dito: não adulterarás. Eu, porém, vos digo: qualquer que olhar para uma mulher com intenção impura, no coração já adulterou.”

• Jesus relativiza explicitamente a lei de talião (“olho por olho, dente por dente”), substituindo‑a por não‑retaliação e amor ao inimigo (Mateus 5:38–48).

Cumprir, então, é levar a lei a seu propósito pleno em si mesmo, reinterpretando‑a à luz do reino de Deus, não perpetuar todas as formas mosaicas como se nada tivesse mudado. É à luz desse cumprimento que o restante do NT fala:

• de “lei de Cristo” (Gálatas 6:2);

• de “lei da liberdade” (Tiago 1:25);

• de “mandamento novo” (“que vos ameis uns aos outros”, João 13:34; 1 João 3:23).

Quando Jesus resume toda a lei e os profetas em dois mandamentos (amar a Deus e ao próximo), ele não está dizendo “esqueçam o resto”; está dizendo que tudo o que era mandamento se organiza sob esses dois e encontra seu cumprimento neles. Paulo reafirma isso em Romanos 13:8–10: “quem ama o próximo tem cumprido a lei”.

A hermenêutica que pega Mateus 5:17–18 para eternizar a letra do Sinai e ignorar o movimento de intensificação e transformação operado por Jesus é, em última instância, uma forma de recusar o próprio cumprimento que Cristo traz.

6. Dietas, Levítico 11 e a liberdade em Cristo

A lei de Levítico 11 é tratada como “lei de saúde” universal, ainda em vigor. A conclusão prática: quem come porco peca; quem o evita demonstra fidelidade a um padrão divino “eterno”. A justificativa é que “o Novo Testamento nunca revogou a lei de alimentos”.

Mas o ensino de Jesus e dos apóstolos vai em outra direção:

• Marcos 7:18–19:
  Jesus declara que o que entra pela boca não contamina o homem, e o evangelista acrescenta: “Assim considerou ele puros todos os alimentos.”

• Atos 10:13–15:
  Na visão de Pedro, Deus manda matar e comer animais antes impuros, e responde à resistência de Pedro (“jamais comi coisa comum e imunda”) com: “Ao que Deus purificou, não consideres comum.”

• Romanos 14:14:
  “Eu sei e estou persuadido no Senhor Jesus de que nenhuma coisa é de si mesma impura; salvo para aquele que a considera impura; para esse é impura.”

Esses textos não encorajam libertinagem alimentar; encorajam a reconhecer que as distinções cerimoniais e identitárias de Israel quanto a alimentos não são mais critérios de pureza pactual na nova aliança. O crente pode, por prudência de saúde, seguir princípios gerais (moderação, evitar idolatria da comida, cuidar do corpo), mas não tem autorização para ressuscitar um regime de “alimentos impuros” como sinal de santidade.

Quando se insiste em usar Levítico 11 como norma pactual, está se rejeitando explicitamente a redefinição de pureza feita por Cristo e repetindo o movimento que Paulo combateu em Gálatas: reimpor elementos da lei como marca de pertencimento.

7. O núcleo da heresia: voltar à lei como eixo de identidade

O discurso analisado pode parecer sofisticado, mas o erro central é antigo e muito claro no Novo Testamento: querer “completar” a fé em Cristo com a volta ao regime da lei como eixo de identidade e de santidade. Em Gálatas, isso se manifestava na circuncisão; no adventismo, manifesta‑se em sábado, alimentação e outros marcadores.

Paulo reage duramente:

• Gálatas 3:1–3:
  “Ó gálatas insensatos, quem vos enfeitiçou? [...] Recebestes o Espírito pelas obras da lei ou pela pregação da fé? Sois vós tão insensatos que, tendo começado no Espírito, estejais agora vos aperfeiçoando na carne?”

• Gálatas 5:4:
  “De Cristo vos desligastes, vós que procurais justificar‑vos na lei; da graça decaístes.”

Sempre que se torna a lei (mesmo sob o rótulo “moral”) o critério de quem é o verdadeiro povo de Deus – especialmente quando se escolhe um mandamento (sábado) como bandeira – está se negando, na prática, a suficiência de Cristo como fundamento de identidade e justiça.

Não é heresia dizer que a lei é santa, justa e boa (Rm 7:12). A heresia é fazer dela o pacto sob o qual o crente deve viver para ser reconhecido como povo de Deus. O pacto novo é outro: é o sangue de Cristo, é a fé, é o Espírito derramado. A obediência vem daí, como fruto. Quando se inverte a ordem, volta‑se ao velho problema que Paulo combateu e que a retórica adventista, sob roupagem de “coerência bíblica”, apenas reempacota.

Em resumo: o sistema que exalta o Decálogo como “eterno”, mantém sábado e leis alimentares como marcadores identitários e acusa os demais de “parcialidade” é incompatível com a teologia apostólica da nova aliança. Ele não nasce da leitura natural de Romanos, Gálatas, Hebreus e Colossenses; nasce de um esquema doutrinário posterior que força esses textos a sustentar uma agenda. A fidelidade à Escritura exige o oposto: deixar que esses textos desfaçam a ilusão legalista e recentrem tudo em Cristo, “o fim da lei para justiça de todo aquele que crê” (Romanos 10:4).